Política
Projeto pune como improbidade administrativa ato de servidor que impede recebimento de doações em calamidade
O Projeto de Lei 1759/24 pune os funcionários públicos que atuam para impedir a chegada de donativos
05/09/2024
Proposta isenta painéis solares do Imposto de Importação
O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou mont
05/09/2024
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença
O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execu
05/09/2024
Projeto do governo flexibiliza política de conteúdo local em contratos de petróleo
O Projeto de Lei 3337/24, do Poder Executivo, permite a transferência do excedente do índice mínimo
04/09/2024
04/09/2024
