Política
Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet
O Projeto de Lei 6801/25 tipifica como crime a exploração da vulnerabilidade social, econômica ou ed
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Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório
27/02/2026
Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em A
27/02/2026
Divulgação dos resultados do Enamed pode se tornar obrigatória
O Senado vai analisar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da divulgação dos resultados do
27/02/2026
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24/02/2026
