Política
Projeto prevê mais transparência na divulgação de notas fiscais de órgãos públicos
O Projeto de Lei 5773/23 prevê que a base nacional de notas fiscais eletrônicas contenha as notas fi
09/02/2024
Projeto prevê treinamento para motoristas de ônibus atuarem no combate ao racismo e à violência contra a mulher
O Projeto de Lei 5878/23 prevê a realização, pelas empresas de transporte coletivo, de programas de
09/02/2024
Projeto exige divulgação periódica de informações sobre vacinas
O Projeto de Lei 5804/23 exige que o Ministério da Saúde veicule periodicamente pela internet os dad
09/02/2024
Projeto autoriza desconto no IRPF para doações a fundos de promoção de direitos da mulher e combate à violência
O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos
09/02/2024
09/02/2024
09/02/2024
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