Alto Alegre,

Política

Educação

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

O Projeto de Lei 5607/23 proíbe a celebração de contrato de parceria público-privada (PPP) na oferta

12/03/2024

Segurança Privada

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Seg

12/03/2024

Administração Pública

Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos

O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federa

12/03/2024

Comissão

Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta terça-feira

Duas comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta terça-

12/03/2024

12/03/2024

Desafios Brasileiros

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12/03/2024

Questões Pendentes

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

11/03/2024

Lei Complementar

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

11/03/2024

Agricultura Familiar

Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar

11/03/2024

Veículos Automotores

Plenário vota PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos na quarta

11/03/2024

Decreto Legislativo

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

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