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Marcadores :: medida provisória

Publicada MP que protege direitos comerciais da Copa Feminina de 2027

medida provisória

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26/01/2026

Auxílio Gás do Povo é tema de audiência pública nesta quarta-feira

medida provisória

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02/12/2025

Auxílio Gás do Povo é tema de audiência pública nesta quarta-feira

medida provisória

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02/12/2025

MP transfere gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho

medida provisória

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05/11/2025

Senado aprova MP do setor elétrico com abertura do mercado livre de energia

medida provisória

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31/10/2025

Comissão aprova MP que busca equilíbrio no setor elétrico e energia mais baratas

medida provisória

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30/10/2025

Derrubada de MP é derrota imposta ao povo brasileiro, diz Lula

medida provisória

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09/10/2025

Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora

medida provisória

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19/09/2025

MP que regulamentava pagamento de dívidas dos estados perde validade

medida provisória

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22/08/2025

Senado pode votar medida provisória do INSS, que perde validade nesta terça

medida provisória

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11/08/2025

MP coloca em vigência a licença ambiental especial para 'obras estratégicas'

medida provisória

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11/08/2025

Perde validade medida provisória que liberou saldo retido do FGTS

medida provisória

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08/07/2025