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Comissão aprova projeto que permite levar bicicletas no transporte coletivo

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Comissão aprova projeto que permite levar bicicletas no transporte coletivo

Ontem, às 14h

Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes

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Ontem, às 14h

Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público

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23/01/2026

Comissão aprova reserva de 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço

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20/01/2026

Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado

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07/01/2026

Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares

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15/12/2025

Comissão aprova projeto que admite carteira profissional de radialista como prova de identidade

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17/11/2025

Comissão aprova proposta que cria 82 cargos de juiz em tribunal federal

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12/11/2025

Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas

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07/11/2025

Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras

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31/10/2025

Comissão aprova selo para estimular a capacitação de funcionários de restaurantes e bares em primeiros socorros

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06/10/2025

Comissão aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS

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26/09/2025