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Marcadores :: Decreto Legislativo

Adiada votação de projeto que dispensa visto de turistas de quatro países

Decreto Legislativo

Adiada votação de projeto que dispensa visto de turistas de quatro países

28/03/2024

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Decreto Legislativo

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11/03/2024

Assembleia aprova projeto sobre escala de trabalho de policiais penais

Decreto Legislativo

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06/03/2024

Projeto anula portaria do Ministério da Justiça de 2019 sobre deportação de estrangeiros

Decreto Legislativo

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27/01/2024

Câmara aprovou projeto que regulamenta exploração de energia elétrica em alto-mar

Decreto Legislativo

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27/12/2023

Câmara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego

Decreto Legislativo

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26/12/2023

Deputados aprovaram regulamentação das apostas esportivas on-line

Decreto Legislativo

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26/12/2023

Promulgado decreto legislativo com acordo previdenciário entre Brasil e Índia

Decreto Legislativo

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18/08/2023

Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas

Decreto Legislativo

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24/07/2023

Câmara aprovou a MP do novo programa Mais Médicos

Decreto Legislativo

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24/07/2023

Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos

Decreto Legislativo

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21/07/2023

Congresso promulga acordo do Mercosul sobre transferência de condenados pela Justiça

Decreto Legislativo

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16/06/2023