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Rio: Justiça proíbe exigência de teste HIV para candidatos a concursos

Fazenda Pública

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22/07/2023

Juiz impede que hospital desligue aparelho de adolescente diagnosticado com morte cerebral

Fazenda Pública

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19/01/2022

Governo de Rondônia altera Refaz e reduz para 5% o valor da entrada para quitar dívidas com a Fazenda Pública

Fazenda Pública

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07/09/2021

Deputado Laerte Gomes aprova redução do valor da entrada de parcelamento para empresários e comerciantes que aderirem ao REFAZ

Fazenda Pública

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27/08/2021

Ex-servidores da Seduc são condenados por fraudes

Fazenda Pública

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26/08/2021

TJRO mantém condenação de professor que tinha envolvimento com adolescentes

Fazenda Pública

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25/08/2021

Decreto Estadual com ações de restrição de circulação de pessoas volta a ser alvo de audiência na 2ª Vara de Fazenda Pública

Fazenda Pública

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25/03/2021

Justiça fixa que Governo siga critérios técnicos científicos para publicação de decretos em RO

Fazenda Pública

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24/03/2021

Ao vivo: Justiça ouve argumentos para decidir se amplia medidas de restrição ao comércio

Fazenda Pública

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12/03/2021

MP tem deferida tutela de urgência para manter restrições de funcionamento de atividades comerciais não essenciais por causa do Coronavírus

Fazenda Pública

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14/04/2020

Justiça determina que Ivo Cassol tem 15 dias para ressarcir quase R$ 10 milhões de prejuízos que deu ao Estado

Fazenda Pública

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14/01/2020