Alto Alegre,

Política

Contribuição Social

Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprio

O Projeto de Lei 2198/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os pagamentos de juros s

21/10/2024

Educação Popular

Projeto cria programa federal para apoiar cursinhos pré-vestibulares populares

O Projeto de Lei 3812/23 institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os

21/10/2024

Recursos Tecnológicos

Projeto permite que credor use recursos tecnológicos para localizar bens de devedor

O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos

21/10/2024

Administração Pública

Projeto aprovado em comissão flexibiliza contratos públicos com entidade de pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os contr

18/10/2024