Política
Projeto classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
O Projeto de Lei 6020/23 altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida p
07/02/2024
Projeto torna obrigatória criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou es
07/02/2024
Câmara aprova adesão do Brasil à Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém
07/02/2024
Projeto concede validade indeterminada a laudo médico que atesta diabetes tipo 1
O Projeto de Lei 3472/23 estabelece que o laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) t
06/02/2024
06/02/2024
06/02/2024
06/02/2024
