Política
Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo
O Projeto de Lei 6226/23 obriga vendedores a destacar valores reais de produtos ou serviços, além de
15/02/2024
Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos
O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aque
15/02/2024
Projeto cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente vítima de violência
O Projeto de Lei 6179/23 obriga a criação de uma sala específica nos Institutos Médico Legais (IMLs)
12/02/2024
Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis
O Projeto de Lei 4808/23 busca disciplinar, nos juizados especiais cíveis, o pagamento das despesas
12/02/2024
12/02/2024
