A atuação das agências reguladoras ainda é pouco compreendida por parte da população, mas o tema ganhou destaque no novo episódio do PodRondônia Podcast Engenharia, conduzido por Edison Rígoli, presidente do CREA e engenheiro industrial mecânico. O convidado foi Renato Muzzolon Jr, engenheiro ambiental, que defendeu o papel técnico dessas estruturas na organização dos serviços públicos, na fiscalização de concessões e na construção de soluções mais próximas da realidade do município.

Ao longo da entrevista, Renato sustenta que a agência reguladora não deve ser vista como um espaço meramente administrativo ou político, mas como uma instância de regulação, fiscalização e planejamento. Segundo ele, a função da agência precisa estar ligada à continuidade das políticas públicas, especialmente em áreas estratégicas para a cidade. Na conversa, ele afirma que Porto Velho já trabalha com uma visão de desenvolvimento de longo prazo, com planejamento associado ao Plano Diretor e horizonte até 2050, o que exige uma estrutura técnica capaz de acompanhar esse processo de forma permanente.

Um dos pontos centrais do episódio é justamente a tentativa de romper com a visão reducionista sobre esse tipo de órgão. Renato observa que muita gente ainda enxerga a agência reguladora como um “cabide de emprego”, mas rebate essa leitura ao afirmar que ela atua em múltiplas frentes e precisa participar desde o início das discussões sobre concessão, fiscalização e modelagem dos serviços. Na entrevista, ele resume essa missão em uma frase objetiva: “Lá tudo tem a função de ser a guardiã”, ao explicar o papel institucional da agência dentro da administração municipal.

Na prática, o entrevistado relata que a atuação da agência em Porto Velho já alcança quatro atividades concessionárias: resíduos sólidos, terminal de passageiros, transporte público e o complexo da Madeira. Além disso, segundo ele, a estrutura também acompanha temas ligados a futuras parcerias público-privadas, como Mercado Central e áreas de preservação que podem ser objeto de concessão. A avaliação apresentada no podcast é de que a presença da agência desde a fase de planejamento fortalece a capacidade do município de regular e fiscalizar melhor os contratos e serviços.

Outro trecho relevante da entrevista trata da possível ampliação da atuação da agência sobre a regulação e fiscalização da distribuição de água e do tratamento de esgoto, a partir de articulações com instâncias estaduais e comitês ligados ao saneamento. Renato explica que o tema ainda está em amadurecimento, mas reforça que a tendência é de fortalecimento das agências municipais, justamente por sua proximidade com as necessidades reais da população e com os problemas concretos vividos no território.

Na visão do convidado, esse é um diferencial importante em relação às agências nacionais. Ao comparar os dois modelos, Renato argumenta que estruturas locais conseguem perceber com mais clareza os impactos reais das decisões tomadas no papel, especialmente em temas sensíveis como concessões e grandes projetos de infraestrutura. Segundo ele, quando não há representação técnica com sensibilidade local nas mesas de decisão, o risco é que prevaleça apenas a lógica macro dos números, sem considerar as necessidades específicas de quem vive o problema diariamente.

O episódio também destaca o caráter multidisciplinar da agência, apontado como uma das forças da estrutura em Porto Velho. Para Renato, reunir diferentes áreas de conhecimento dentro da regulação amplia a qualidade técnica das discussões e permite respostas mais equilibradas para desafios complexos da cidade. Ele afirma ainda que esse formato pode servir de referência para outras cidades, num momento em que cresce a tendência de criação ou fortalecimento de agências municipais no país.

Assista ao episódio completo:
https://youtu.be/O8rzdPIX5Ls

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