O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta sexta-feira (20/3), um ciclo de palestras sobre investigação criminal, reforma tributária e recuperação de ativos. A programação ocorreu no auditório da instituição, em Porto Velho, como parte do evento que celebra os 10 anos do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e a consolidação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/RO).

As atividades reuniram integrantes do sistema de Justiça e especialistas convidados. O objetivo foi discutir ferramentas e estratégias para o enfrentamento de crimes contra a ordem tributária e o fortalecimento da justiça fiscal.

Investigação digital

A primeira palestra tratou da investigação criminal com requisição de dados. O delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Filipe de Morais, abordou o uso de informações digitais na apuração de crimes financeiros.

Segundo o palestrante, a análise de dados como geolocalização, registros telemáticos e informações cadastrais tornou-se essencial para identificar autores de crimes. Ele destacou que a investigação atual exige o uso de elementos além dos dados bancários e contábeis tradicionais.

Sistema tributário

Na sequência, o auditor fiscal Amarildo Ibiapina Alvarenga apresentou a palestra sobre a reforma tributária e suas implicações. Ele explicou que o modelo atual é considerado complexo e gera grande volume de conflitos entre o Fisco e os contribuintes.

De acordo com o palestrante, a reforma busca simplificar regras, padronizar a cobrança e aumentar a transparência. Um dos objetivos é reduzir o chamado contencioso tributário, que ocorre quando há divergência sobre valores devidos e leva a disputas administrativas ou judiciais.

O auditor também abordou os impactos práticos das mudanças, especialmente na aplicação de penalidades e na atuação dos órgãos de controle. Ele destacou que a nova legislação deve estar alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, para evitar novos conflitos e dar mais segurança jurídica.

Recuperação de ativos

No período da tarde, o promotor de Justiça do Estado da Paraíba Alberto Cartaxo ministrou palestra sobre investigação patrimonial e recuperação de ativos.

O tema incluiu técnicas para rastreamento de bens e valores, com foco na responsabilização de envolvidos em ilícitos e na recomposição de prejuízos causados ao poder público.

Atuação integrada

Encerrando a programação, os promotores de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes e Fábio Rodrigo Casaril apresentaram a palestra “Da autuação à condenação: o processo administrativo como alicerce da ação penal”.

A exposição abordou a integração entre procedimentos administrativos e a persecução penal, destacando a importância da atuação coordenada entre órgãos de controle e investigação.

Direito protegido

A iniciativa está relacionada ao direito da sociedade à justiça fiscal e à correta aplicação dos recursos públicos. O MPRO atua para combater a sonegação e outros crimes tributários, visando garantir que valores devidos sejam arrecadados e revertidos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.