Rondônia completou, nesta semana, 14 anos de atuação contínua da Operação Lei Seca, coordenada pelo governo do estado como política permanente de enfrentamento à condução sob efeito de álcool. Desde o início das ações, em 2 de março de 2012, a iniciativa tem fortalecido a segurança viária, ampliado a fiscalização e contribuído diretamente para a preservação de vidas no trânsito em todo o estado.

Desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), através da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio de secretarias municipais de trânsito e de forças de segurança pública, ao longo de 14 anos, as equipes realizaram 4.914 operações nos municípios do estado, alcançando mais de 302 mil abordagens e promovendo ações integradas de segurança pública.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Operação Lei Seca consolidou-se como uma das principais estratégias de fiscalização e prevenção de sinistros relacionados ao consumo de álcool. “O objetivo é proteger vidas e fortalecer uma cultura de responsabilidade no trânsito. A Operação Lei Seca é uma política que salva famílias e reforça a missão no cumprimento da lei para que essas sejam respeitadas,” ressaltou.

RESULTADOS CONSOLIDADOS

De 2012 a 2025, foram registrados 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante em Rondônia. No mesmo período, 50.969 veículos foram removidos durante as fiscalizações realizadas.

Os dados mostram a evolução das ações ao longo dos anos, com ampliação do número de operações e fortalecimento da presença fiscalizatória. Somente em 2025, foram realizadas 337 operações, que resultaram em 54.719 abordagens e 4.397 autuações por embriaguez.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os números refletem a consolidação de um trabalho técnico e estruturado. “A Operação Lei Seca atua com planejamento estratégico, análise de dados e integração entre as forças de segurança. O objetivo é reduzir riscos, aumentar a percepção de fiscalização e promover um trânsito mais seguro e responsável, salvando vidas. A Lei Seca existe para retirar motoristas embriagados das ruas, uma vez que eles podem causar tragédias, que podem destruir famílias”.

POLÍTICA PÚBLICA

A Lei Seca passou a vigorar no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que endureceu as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool. A partir dessa legislação, os estados passaram a estruturar operações específicas de fiscalização.

Em Rondônia, a Operação Lei Seca tornou-se referência ao longo dos anos, com resultados na redução de óbitos já nos primeiros anos de implementação. Em 2013, segundo ano da operação no estado, houve redução de 19% nas mortes em sinistros, na comparação com o ano anterior.

AVANÇOS

Ao longo de 14 anos, o Detran-RO promoveu avanços estruturais e tecnológicos para fortalecer as ações da Operação Lei Seca. Entre as principais iniciativas estão a criação das Regionais de Fiscalização de Trânsito, com equipes próprias; a implantação do talonário eletrônico, que otimiza o trabalho dos agentes; a aquisição do etilômetro Alcolizer LE5, considerado um dos mais modernos do mercado; e o uso da tecnologia OCR para identificação de veículos com restrição de furto, roubo ou determinação judicial.

De acordo com o diretor da DTFAT, Welton Roney as operações também resultaram na recuperação de veículos roubados, apreensão de automóveis com ordem de busca e apreensão, recolhimento de armas de fogo irregulares e até mesmo a recaptura de foragidos da Justiça. Tudo isso beneficia e protege o cidadão de bem. 

QUESTÃO DE SAÚDE

Ao se coibir e retirar motoristas embriagados das ruas, evita-se que novos sinistros ocorram em decorrência da irresponsabilidade de condutores que bebem e dirigem. Quando não há esse tipo de ocorrência, evita-se, também, que pacientes com traumas cheguem aos pronto-atendimentos, colaborando para que não haja superlotação das unidades médicas. 

A ingestão de bebida alcoólica prejudica o tempo de reação do condutor; atua como um depressor do sistema nervoso, prejudicando a comunicação cerebral e dificultando a coordenação motora. Também reduz a visão periférica, o equilíbrio, diminui a noção de distância e velocidade e interfere diretamente na consciência e responsabilidade dos condutores. 

PENALIDADES

Beber e dirigir é uma infração gravíssima e um crime de trânsito no Brasil, sujeito a penalidades severas que incluem multa pesada, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em certos casos, prisão. A legislação brasileira adota a política de tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas.

A concentração de álcool em até 33 mg/L no teste do bafômetro (etilômetro) resulta em penalidades administrativas, como multa de R$ 2.934,70. Se o nível de álcool no bafômetro for igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor responderá criminalmente, sendo encaminhado à delegacia, podendo, inclusive, ser preso. Além disso, também pode ocorrer a retenção do veículo, a suspensão da CNH e do direito de dirigir por 12 meses. A recusa do teste do bafômetro acarreta as mesmas penalidades administrativas de quem é flagrado dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. 

Já a embriaguez ao volante que resultar em morte pode ser tratada como homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme o Artigo 302 do CTB, com pena de 5 a 8 anos de prisão. Contudo, pode ser reclassificada para homicídio doloso (dolo eventual) se ficar provado que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, segundo análise das circunstâncias do caso concreto.

DADOS GERAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA DE RONDÔNIA