O Ministério Público de Rondônia (MPRO) conseguiu reverter a absolvição de um acusado de estupro de vulnerável em Ariquemes, garantindo a condenação a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no segundo semestre de 2025.

O caso ocorreu em 2024, no município de Ariquemes, e envolve uma menina de 12 anos.

Absolvição foi revertida em apelação

O réu, que tinha 21 anos na época dos fatos, havia sido absolvido em primeira instância sob o argumento de erro de tipo essencial — tese jurídica aplicada quando o agente alega desconhecer elemento fundamental do crime, como a idade da vítima.

Inconformado com a decisão, o MPRO interpôs recurso de apelação, sustentando que o erro de tipo não se caracteriza quando o acusado possui meios suficientes para verificar a menoridade da vítima.

O Tribunal acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e reformou a sentença, fixando a pena em oito anos de reclusão.

Perspectiva de gênero no julgamento

No recurso, o MP também argumentou que fundamentar a absolvição com base em características físicas da adolescente representa objetificação do corpo feminino e afronta o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.

A promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta destacou que a decisão inicial reforçou estereótipos de gênero e transferiu à vítima parcela de responsabilidade pela violência sofrida.

Segundo ela, julgamentos com perspectiva de gênero devem considerar as relações de poder, o contexto social e a posição estrutural de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, evitando práticas que resultem em revitimização.

Histórico do caso

O crime foi comunicado à polícia após a mãe da vítima tomar conhecimento do ocorrido. A adolescente trabalhava em um espetinho, onde o acusado também atuava como entregador.

A denúncia foi apresentada em 2024. A sentença de primeiro grau saiu no primeiro semestre de 2025, e o julgamento da apelação ocorreu no segundo semestre do mesmo ano.

Após a condenação, a defesa apresentou dois novos recursos, que não foram analisados pelo TJRO por não cumprirem exigências processuais. Eventual nova tentativa deverá observar os prazos legais.