O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento referente ao 5º bimestre de 2020 das receitas primárias, despesas primárias impactantes, resultado primário e contingenciamento em relação ao cumprimento das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Complementar 101/2000 (LRF).

O trabalho avaliou o cenário e os parâmetros macroeconômicos e detectou sua rápida deterioração, principalmente em relação à estimativa de crescimento do PIB para 2020, que passou de 2,10% no primeiro bimestre para -4,50% no período avaliado. O acompanhamento também indicou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao final de 2020 foi de 3,1%, contra 1,8% no bimestre anterior e que a projeção de variação da massa salarial passou de -4,3% no 4º bimestre para -3,7% no 5º bimestre.

A análise do resultado primário mostrou que o déficit nominal do Governo Central, acumulado no período de janeiro a outubro de 2020, quase triplicou com relação ao mesmo período de 2019 e atingiu a cifra de R$ 927,8 bilhões.

Ao avaliar a execução orçamentária e financeira, o TCU verificou que o “empoçamento” de recursos, ou a diferença entre limite financeiro disponibilizado e os pagamentos efetuados, foi ainda maior do que nos períodos anteriores, no valor de R$ 34,7 bilhões.

Por fim, o trabalho acompanhou o cumprimento da regra de ouro, que é a proibição, com algumas exceções, da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. A auditoria verificou, ainda, que a utilização de recursos de emissão de títulos públicos para o financiamento de ações no combate à Covid-19 levou à estimativa, para 2020, de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro, que passou de R$ 815 bilhões para R$ 895,4 bilhões ao final do exercício.

O Tribunal concluiu que o acompanhamento refletiu os impactos da pandemia de Covid-19, com significativa piora dos resultados fiscais.

A unidade técnica do TCU responsável pelas fiscalizações foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.