O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta sexta-feira (10/4), visitas institucionais ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) para divulgar ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As agendas foram conduzidas pelo procurador de Justiça Carlos Grott, ouvidor-geral da instituição.

Durante os encontros, foi apresentada a cartilha elaborada pela Ouvidoria do MPRO com orientações sobre os direitos das pessoas com autismo. Também foi feito convite para participação no ciclo de palestras que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em Porto Velho.

Articulação
Na visita à DPE, estiveram presentes o Defensor Público-Geral, Victor Hugo, o Subdefensor Público-Geral, Diego César dos Santos, e o assessor jurídico, Rafael Magalhães.
As reuniões tiveram como objetivo ampliar a divulgação de informações sobre o TEA e fortalecer a atuação conjunta entre as instituições. A proposta é estimular o acesso a direitos e a participação de órgãos públicos e da sociedade em iniciativas voltadas à inclusão.

No TJRO, também foi apresentada a cartilha e reforçado o convite para o evento, a ser realizado pelo MPRO, que contará com a participação de profissionais de diversas áreas e representantes do sistema de Justiça. A equipe da ouvidoria foi recebida no órgão pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, e pelo corregedor-geral, desembargador Glodner Luiz Pauletto.

Cartilha
O material lançado pelo MPRO reúne orientações sobre direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. A publicação explica, por exemplo, que pessoas com autismo têm direito a atendimento multiprofissional pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que escolas não podem recusar matrícula de estudantes.
A cartilha também informa sobre benefícios sociais, prioridade de atendimento e formas de acesso a serviços públicos, além de canais para acionar o MPRO em caso de violação de direitos.

Evento
O ciclo de palestras “Transtorno do Espectro Autista: a compreensão é o caminho para a efetivação dos direitos” será realizado pelo MPRO, por meio da Ouvidoria, com apoio da Escola Superior da instituição.
A programação é voltada a membros, servidores, estagiários e colaboradores, além de pessoas com autismo, familiares, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social e demais interessados. Entre os temas abordados estão critérios diagnósticos, treinamento parental, terapia ocupacional, vivência de pessoa com autismo e direitos fundamentais ao longo da vida.

Denúncias
A Ouvidoria do MPRO recebe denúncias, reclamações e pedidos de orientação relacionados a direitos de pessoas com autismo. O contato pode ser feito pelo telefone 127, pelo WhatsApp (69) 999 770 127 ou por formulário no site da instituição. O anonimato é protegido nos casos em que o denunciante solicitar sigilo.