A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO) para avançar na regularização fundiária urbana no município.

A parceria tem como objetivo agilizar os processos de regularização em áreas localizadas em terrenos da União, com foco em garantir segurança jurídica, ordenar o crescimento urbano e ampliar o acesso a direitos.

Para o prefeito Léo Moraes, o acordo acelera a regularização fundiária e garante mais segurança jurídica para as famílias. “Estamos organizando a cidade e ampliando o acesso a direitos. Nosso compromisso é avançar com planejamento e responsabilidade”.

Serão atendidas áreas como Centro (parte), Caiari, Baixa da União, Triângulo e Terra Prometida, na zona sul. As ações incluem levantamento cadastral, análise técnica, regularização jurídica e entrega de títulos aos moradores.

O acordo prevê atuação conjunta entre Município e União, com compartilhamento de equipes, sistemas e suporte técnico, sem repasse de recursos financeiros.

A iniciativa também inclui capacitação de servidores e acesso a sistemas federais, o que fortalece a execução das políticas públicas na área.

Segundo o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, o termo de cooperação firmado com a União representa um marco para a regularização fundiária em nosso município. “Trata-se de um acordo inédito, celebrado nesta gestão, que permitirá ao município regularizar áreas pertencentes à União e já sob domínio da Prefeitura, como o Bairro Caiari, o Triângulo e outras regiões que aguardavam solução há décadas”.

Ainda de acordo com o secretário, esse instrumento fortalece a atuação da Secretaria e demonstra o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica, a transparência e a garantia do direito à moradia. “A parceria com o Governo Federal tem sido fundamental, e a condução responsável da atual administração tem criado condições para que avancemos com mais eficiência no atendimento aos munícipes que aguardam a regularização de seus imóveis.”

A medida contribui para o desenvolvimento urbano, valoriza imóveis e facilita o acesso a serviços públicos, com impacto direto na qualidade de vida da população.

A Prefeitura reforça que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão, com foco na inclusão social e no planejamento urbano.

CONFIRA O ACORDA NA INTEGRA.