Após quase três décadas de disputas e insegurança jurídica, moradores do Assentamento Betinho, localizado na Linha 144, km 55, zona rural de Alta Floresta do Oeste (RO), começaram a receber as primeiras escrituras definitivas das propriedades.

A regularização representa um marco histórico para a comunidade, formada por famílias que ocupam a área desde a década de 1990 e enfrentaram anos de conflitos judiciais, reintegrações de posse e negociações até a formalização da posse da terra.

De acordo com relatos dos próprios moradores, a área foi ocupada inicialmente em 1997, quando famílias passaram a trabalhar na região com atividades agrícolas. Anos depois, entre 2002 e 2003, houve uma reintegração de posse que resultou na saída temporária dos ocupantes.

Mesmo após a desocupação, parte das famílias retornou e permaneceu na localidade, dando continuidade às atividades produtivas e à luta pela permanência na terra.

A regularização fundiária avançou após anos de disputas judiciais. Moradores relatam que decisões favoráveis em audiências abriram caminho para um acordo com os herdeiros da antiga fazenda, permitindo a regularização da área por meio de negociação.

O entendimento judicial resultou na emissão das primeiras escrituras registradas em cartório, encerrando um ciclo de quase 30 anos de litígio.

A expectativa é que aproximadamente 80 a 90 famílias sejam contempladas com a documentação definitiva. Com a escritura em mãos, os moradores passam a ter acesso a direitos antes restritos, como financiamento bancário, regularização fiscal e possibilidade de investimentos nas propriedades.

A formalização também deve impactar diretamente a economia local, já que a regularização permite a inclusão dos imóveis no sistema produtivo formal do município.

Além do aspecto jurídico, a conquista representa uma mudança significativa na vida das famílias, que deixam de viver sob insegurança fundiária. Com a titulação, os produtores poderão acessar crédito rural, programas públicos e políticas de incentivo ao desenvolvimento agrícola.

A regularização fundiária é considerada um dos principais instrumentos para fortalecimento do campo, permitindo segurança jurídica, aumento da produtividade e valorização das propriedades rurais.

Segundo relatos de moradores, a conquista é resultado de um processo coletivo que envolveu articulações jurídicas, mobilização comunitária e apoio institucional ao longo dos anos.

Durante os depoimentos, integrantes da comunidade também fizeram agradecimentos públicos às pessoas que acompanharam o processo. Entre os nomes citados estão o advogado e vereador Dr. Álvaro Bueno, que atuou na defesa jurídica das famílias, e Pampilo, apontado pelos moradores como uma das lideranças que esteve à frente das articulações desde as primeiras mobilizações.

Os moradores ainda destacaram que a regularização só foi possível graças ao esforço conjunto de diversas pessoas que contribuíram direta ou indiretamente ao longo do processo.