O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nos dias 3 e 4 de setembro, do curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”. A capacitação ocorreu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e foi promovida pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

Representaram o MPRO os procuradores de Justiça Claudio Wolff Harger e Ivo Scherer, além dos promotores de Justiça Fernanda Alves Pöppl, Pablo Hernandez Viscardi e Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta.

A programação teve início com exposições sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a atuação institucional do Ministério Público brasileiro nesse contexto. No período da tarde, os debates se concentraram na fase investigativa da persecução penal, abordando técnicas compatíveis com os direitos humanos e casos concretos de violações.

No segundo dia, a atenção se voltou às garantias processuais no processo penal sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a análise sobre o papel do juiz, do Ministério Público, da defesa e da Defensoria Pública. À tarde, o foco recaiu sobre os direitos humanos na execução penal, especialmente quanto ao monitoramento das condições carcerárias e às decisões da Corte Interamericana nesse campo. O curso se encerrou com um segundo laboratório prático.

A promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta destacou a importância da capacitação: “A participação neste curso representa uma oportunidade ímpar de aprofundar o estudo dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Certamente, esse aprendizado reforça a missão do Ministério Público de atuar na defesa dos direitos humanos em todas as fases do processo penal.”

A formação aprofunda a compreensão dos membros do Ministério Público sobre a aplicação dos precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, fortalecendo a atuação da instituição na defesa das garantias fundamentais