O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do coordenador do Grupo de Atuação Especial em saúde (Gaeciv), promotor de Justiça Julian Imthon Farago, recebeu, nesta quarta-feira (30/7), nota técnica conjunta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (Cremero), João Paulo Cuadal Soares, e de Odontologia (CRO), Fabrício da Silva Santos, a fim de orientar a fiscalização do exercício profissional e determinar as limitações para a realização de procedimentos médicos, odontológicos estéticos e cirúrgicos em Rondônia.

A nota técnica foi confeccionada após provocação do MPRO, que recebia denúncias de todo o Estado sobre procedimentos estéticos supostamente irregulares realizados por profissionais não habilitados a exercê-los.

O documento esclarece as restrições legais, éticas e técnicas aplicáveis a procedimentos cirúrgicos e estéticos, visando à preservação da saúde pública e da segurança dos pacientes. A medida também serve como base para a atuação do MPRO e demais órgãos de fiscalização.

O coordenador do Gaeciv destacou a relevância da nota técnica conjunta para as ações de fiscalização e reconheceu a parceria. “Nós agradecemos muito a colaboração dos dois Conselhos. O Ministério Público continua de portas abertas a todas as ações institucionais que venham a promover seja na fiscalização, eventos e palestras”, reforça.

Crescimento de práticas irregulares no país

De acordo com a nota técnica do Cremero e CRO, entre 2012 e 2023, foram registradas cerca de 10 mil ocorrências no Brasil relacionadas ao exercício irregular da medicina. Esses dados reforçam a necessidade de ações preventivas para proteger os pacientes.

Com as averiguações das denúncias, pautadas pela nota técnica, o MPRO assume mais uma vez o compromisso com a população a fim de garantir fiscalizações para que apenas profissionais habilitados realizem procedimentos que envolvam riscos à saúde.