Com o objetivo de promover avanços na estrutura física e funcional do sistema penal, fortalecendo as ações integradas de gestão, atendimento e ressocialização, o governo de Rondônia realizou, na quinta-feira (30), a entrega do Bloco de Atendimento Integrado, na Casa de Detenção de Cacoal. O novo espaço recebe o nome do policial penal Albanir Rocha Malaquias, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação e compromisso com o serviço público.

A solenidade foi organizada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e contou com a presença de autoridades estaduais, servidores e familiares do homenageado. O novo espaço dispõe de sala de aula para a formação educacional dos reeducandos, ambientes destinados às visitas, além de escritórios administrativos modernos, voltados ao fortalecimento da gestão da unidade e das ações de integração e ressocialização.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou o papel da iniciativa na consolidação de uma política pública voltada à cidadania. “Investir em estrutura e qualificação dos reeducandos, é investir em cidadania e segurança pública. Os espaços destinados à assistência e à manutenção dos vínculos familiares fortalecem a reintegração social e contribuem para a redução da reincidência criminal. E a homenagem ao policial Albanir Rocha Malaquias reforça nosso compromisso com aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.”

MELHORIAS ESTRUTURAIS

O bloco foi construído com 100% de mão de obra reeducanda, composta por internos vinculados por meio de convênio e participantes de atividades laborais com direito à remição de pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP). A obra foi executada com recursos do governo de Rondônia e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal, por meio de investimentos de origem federal.

O investimento total foi de R$ 559.947,22 mil, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 444.947,22 mil destinados pela Sejus para aquisição de materiais básicos e de acabamento necessários à instalação do bloco; e
• R$ 115 mil em materiais fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

O diretor da Casa de Detenção de Cacoal, Gilberto Andrade, destacou o impacto positivo das melhorias no cotidiano prisional. “Esse é o resultado de uma equipe comprometida e da valorização do trabalho interno. A utilização da mão de obra reeducanda em todas as frentes de serviço fortalece a disciplina e cria oportunidades reais de qualificação e ressocialização. A redução de motins e rebeliões é um reflexo direto do processo de recuperação e da atenção humanizada que temos adotado”, afirmou.

A juíza titular da Vara de Execuções Penais de Cacoal, Luciane Sanches, frisou o progresso da unidade e a importância dos novos espaços voltados à convivência. “É notável a melhoria nas condições estruturais e humanas da Casa de Detenção. O trabalho da Sejus, aliado à dedicação da equipe local, tem promovido resultados concretos na reeducação e no respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ambientes destinados às visitas, à educação e à assistência são essenciais para o processo de reintegração.”

INTEGRAÇÃO E HUMANIZAÇÃO 

O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou o papel da gestão estadual na transformação do sistema prisional de Rondônia, aliado à reintegração social. “A utilização da mão de obra carcerária em obras de reforma e ampliação representa um duplo ganho: gera economia aos cofres públicos e oferece aos reeducandos a oportunidade de aprendizado e reintegração. Segurança não se faz apenas com repressão, mas também com prevenção e reinserção. Investir em educação, estrutura e vínculos sociais é construir uma sociedade mais segura e justa.”

O secretário da Sejus salientou ainda as melhorias administrativas proporcionadas pela nova estrutura. “A nova área administrativa garante mais fluidez ao trabalho diário dos servidores e um atendimento mais célere à comunidade.”