O dia 1º de setembro marca o início da Campanha da Qualidade de Sementes e Mudas, voltada à fiscalização do comércio desse tipo de produto. Em referência à data, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) reforça a obrigatoriedade do cadastro de empresas e pessoas físicas — inclusive de outras unidades da Federação — que atuam na venda ou na garantia da qualidade das sementes comercializadas no estado.

Previsto no Programa Estadual de Fiscalização do Comércio de Sementes (Profsem), o cadastro tem como objetivo assegurar a qualidade do material disponível no mercado e reduzir os riscos de entrada e disseminação de pragas agrícolas, que podem gerar impactos econômicos, ambientais e sociais.

“Todos os agentes envolvidos no comércio de sementes, sejam aqueles que realizam diretamente a venda ou os responsáveis pelas garantias das sementes comercializadas em Rondônia, estão sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas nas legislações federal e estadual. A fiscalização ocorre em qualquer etapa da comercialização, desde a emissão da nota fiscal pelo produtor ou reembalador dos lotes”, destacou o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.

As novas regras resultam de um trabalho técnico que apontou a necessidade de estratégias adicionais para assegurar a procedência e a qualidade das sementes ofertadas. O gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira, explica que as medidas visam coibir fraudes e mitigar a disseminação de pragas, principalmente em pastagens. “Nosso objetivo é garantir que sementes com identidade e qualidade certificada cheguem ao produtor rural, evitando prejuízos à agropecuária estadual. Chegamos a encontrar mais de 80% de fraude nas sementes fiscalizadas nos anos de 2022 e 2023”, afirmou.

O coordenador do programa, Renê Parmejiani, acrescenta que, apesar dos avanços, ainda há desafios. “As análises laboratoriais mostram que um volume considerável de sementes com qualidade abaixo dos padrões legais continua sendo comercializado. Isso reforça a necessidade de intensificar a fiscalização”, avaliou.

Para se regularizar junto à Idaron, comerciantes e indústrias devem preencher o formulário de requerimento, anexar a documentação exigida e efetuar o pagamento da taxa de cadastro. O requerimento, assinado digitalmente, deve ser enviado por e-mail para cadveg@idaron.ro.gov.br, acompanhado do comprovante de pagamento da DARE e demais documentos.

O registro tem validade de um ano e pode ser renovado mediante novo requerimento. Para o cadastramento, é necessário possuir o Certificado de Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) ou ter protocolado o pedido junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).