Com foco na preservação de vidas e na promoção de um trânsito mais seguro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou nos dias 21, 22 e 23 de agosto, as operações “Lei Seca” e “Duas Rodas, Uma Só Vida” em seis municípios: Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Jaru, Rolim de Moura e Porto Velho.

No total foram abordadas 1.005 pessoas. Dentre elas, 56 foram flagradas dirigindo sob efeito de álcool, sendo que 21 foram conduzidas à central de flagrantes por cometerem o crime de embriaguez ao volante e 83 pessoas foram autuadas por não possuírem habilitação para condução de veículos. Além disso, também foi encontrado uma pistola e munições no veículo de um dos condutores abordados. O mesmo deverá responder por porte ilegal de arma. 

O diretor geral do Detran-RO, Sandro Rocha, salienta que os resultados evidenciam a importância da fiscalização contínua e da conscientização da população sobre os riscos no trânsito. “O Detran-RO segue atuando de forma estratégica para reduzir sinistros e salvar vidas nas vias rondonienses”.

CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

1. Conduzir sem Carteira Nacional de Habilitação

•  Infração administrativa de natureza gravíssima prevista no artigo 162, I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
•  Penalidades: multa gravíssima multiplicada por 3 (R$ 880,41);
• Medida Administrativa: retenção até a apresentação de condutor habilitado;
• Se houver risco de danos a terceiros, o condutor poderá responder criminalmente nos termos do Art. 310 do CTB;
• Em caso de envolvimento em sinistro de trânsito, o condutor também deverá responder criminalmente, e a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano de prisão, ou multa.

2. Conduzir sob efeito de álcool

• Infração administrativa de natureza gravíssima prevista nos artigos 165 e 165-A do CTB;
• Penalidades: multa gravíssima multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Medida Administrativa: recolhimento do documento de habilitação, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado que não ingeriu bebida alcoólica;
• Em caso de reincidência no período de 12 meses a multa deverá ser aplicada em dobro (R$ 5.869,40);
• Se o teste do bafômetro indicar resultado igual ou superior a 0,34mg/l de ar alveolar, ou se mediante recusa for constatado um conjunto de sintomas de embriaguez, o condutor estará incorrendo também no crime de embriaguez, previsto no artigo 360 do CTB. Nesta situação, além de se responsabilizar pelas infrações administrativas, o condutor receberá voz de prisão e será encaminhado à delegacia de polícia, a qual determinará fiança para soltura;
• Se no processo criminal o condutor for condenado, a pena deste crime é de detenção de 6 meses a 3 anos, mais multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

O diretor técnico de fiscalização e ações de trânsito do Detran-RO, Welton Roney, alerta que dirigir sem habilitação compromete a segurança por falta de preparo técnico e que conduzir sob efeito de álcool reduz reflexos, coordenação motora, percepção e atenção, aumentando significativamente o risco de sinistros e mortes no trânsito. “É importante que condutores sejam responsáveis e, nunca misturem álcool e direção, obedecendo sempre as regras de trânsito”.

RESULTADOS 

• Operação Lei Seca

• Operação Duas Rodas, Uma Só Vida