O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu um importante passo em direção à sustentabilidade institucional ao realizar seu primeiro Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (IGEE), tendo 2024 como ano-base. A iniciativa é fundamental para o cumprimento da meta estabelecida pela Resolução CNJ n. 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero, com a meta de tornar o Poder Judiciário Carbono Neutro até 2030.

Elaborado pela consultoria especializada Ambimental Engenharia sob a gestão contratual do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages/GGOV), em parceria com Unidades da Secretaria Administrativa (SA), Secretaria Gestão de Pessoas (SGP) e Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), o inventário mapeia os impactos ambientais das atividades do Judiciário rondoniense, realizando a medição das emissões de gases do efeito estufa, com a quantificação de emissões em transportes, efluentes líquidos, resíduos, viagens, deslocamentos casa-trabalho, entre outros indicadores.

Para garantir a credibilidade, precisão e conformidade dos dados apresentados no IGEE, o trabalho passou por uma auditoria independente, atestando que as informações sobre as emissões do TJRO são confiáveis e foram calculadas corretamente. “As ações corretivas apontadas pela auditoria já foram implementadas e encaminhadas no inventário. Agora, aguardamos o recebimento da Declaração do Inventário Verificado, um reconhecimento de peso para nosso primeiro IGEE, que servirá como base para a tomada de decisões sobre as mudanças necessárias para tornar o TJRO carbono neutro até 2030.”, pontua a Secretária do Gabinete de Governança (GGOV), Rosemeire Moreira.

A elaboração do inventário deverá ocorrer anualmente e atende às diretrizes estabelecidas pelas melhores práticas internacionais, com destaque para o GHG Protocol “– Corporate Standard e Scope 3 Standard –”, bem como às normas técnicas nacionais e internacionais, incluindo a ABNT NBR ISO 14064- 1:2007. Observa ainda o disposto na Resolução CNJ nº 400/2021, que institui a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e na Resolução CNJ nº 594/2024, que define as diretrizes para o Plano de Logística Sustentável e para a elaboração dos Inventários de GEE e Planos de Descarbonização dos órgãos do Judiciário brasileiro. 

Para acessar o inventário completo e saber mais sobre o Programa Justiça Carbono Zero, acesse a página de sustentabilidade do TJRO.

Alinhamento ao Programa Justiça Carbono Zero
A divulgação do inventário é parte de uma série de ações estratégicas do TJRO voltadas à atenuar os impactos ambientais, em sintonia com o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pelo CNJ. A iniciativa estabelece como obrigatória a elaboração de inventários anuais de emissões, bem como a implementação de planos de descarbonização, ações de mitigação, compensação e a busca pela neutralidade de carbono até 2030.

Para apoiar os tribunais e instituições públicas nesse processo, o CNJ lançou a Cartilha Justiça Carbono Zero, um guia prático que fornece orientações para a construção de trajetórias rumo à neutralidade de carbono. A publicação apresenta conceitos essenciais, detalha os escopos de emissões mensuráveis e reúne boas práticas, como as já implementadas pelo STF e pelo próprio CNJ, a exemplo da instalação de usinas fotovoltaicas, uso preferencial de etanol, modernização de frotas e substituição de lâmpadas por LED.

Acesse aqui a Cartilha Justiça Carbono Zero.