Política
Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
O Projeto de Lei 958/24 estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em
29/04/2024
Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24 cria um processo simplificado para solucionar disputas terr
29/04/2024
Nova lei garante medidas de proteção a trabalhadores de arquivos, bibliotecas e museus
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria medidas especiais de proteção ao traba
26/04/2024
Nova lei prevê salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.847/24, que garante a instalação de salas
26/04/2024
25/04/2024
