Geral
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13/09/2023
Projeto fixa regras para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência
O Projeto de Lei 4381/23 regulamenta procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e ór
13/09/2023
Nova lei permite acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas
Entrou em vigor a Lei 14.671/23 , que abre a possibilidade de celebrar termos de compromisso para a
12/09/2023
Lei denomina Dalton Derzi Wasilewski trecho de rodovia em Mato Grosso do Sul
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) a Lei 14.669/23, que denomina Rodovi
12/09/2023
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