Geral
Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo praticados
29/07/2023
Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher
O Projeto de Lei 684/23 institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Viol
28/07/2023
Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Programa Emergencial de Retomada do Se
28/07/2023
Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos
O Projeto de Lei 1333/23 acrescenta o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na
28/07/2023
28/07/2023
27/07/2023
