O Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o Estado e o Município de Jaru garantam, com urgência, o atendimento de uma criança diagnosticada com cardiopatia congênita. A decisão foi tomada após recurso da defesa da família, que apontou demora superior a 100 dias no cumprimento da ordem judicial inicial.

Segundo os autos, a ação foi ajuizada para assegurar o acompanhamento médico especializado, necessário diante do quadro grave de saúde da criança. Apesar de determinação anterior, o tratamento não havia sido disponibilizado dentro do prazo, o que levou o Judiciário a reforçar a urgência do atendimento.

O acórdão da 2ª Câmara Especial destacou que a demora configurou risco à vida e à saúde da paciente, reiterando a obrigação do poder público em garantir o tratamento adequado.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia sob o nº 7004180-11.2024.8.22.0003.