Política
Projeto prevê medidas para combater violência contra entregador de app
O Projeto de Lei 3539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrim
31/01/2024
Projeto amplia lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
O Projeto de Lei 1905/23 amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Espe
30/01/2024
Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial
O Projeto de Lei 3423/23 permite que empresas que usam inteligência artificial (IA) façam contribuiç
30/01/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais
O Projeto de Lei 4536/23 garante prioridade de tramitação às ações civis e penais que tratem de desa
30/01/2024
30/01/2024
30/01/2024
