Política
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
O Projeto de Lei 306/24 estabelece que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (
11/03/2024
Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional
O Projeto de Lei 271/24 prevê a realização de exames toxicológicos gratuitos para os motoristas prof
08/03/2024
Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os
08/03/2024
Projeto institui campanha para combater hostilidade a pessoas pobres nas escolas
O Projeto de Lei 355/24 institui campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e
08/03/2024
08/03/2024
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