Com o objetivo de acelerar a transformação digital na administração pública, o governo de Rondônia aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), nesta terça-feira (7). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa a adesão para fortalecer a digitalização do processo administrativo para promover mais agilidade, transparência, economia de recursos públicos, bem como a maior integração entre as esferas de governo, conforme o Decreto nº 11.946/2024.

As tratativas para adesão ao programa iniciaram em fevereiro através da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com foco no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aderido desde 2017, e das demais soluções que compõem o ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Com a adesão, Rondônia se firma como um dos primeiros estados da região Norte a integrar o programa.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a assinatura da adesão ao ProPEN não apenas fortalece a transformação digital no estado, como também abre caminho para que os municípios rondonienses possam integrar ao programa.

Para garantir a implantação eficiente do ProPEN, Rondônia investe em infraestrutura robusta, incluindo datacenters, softwares e plataformas de monitoramento, além de equipes formadas por profissionais multidisciplinares com dedicação exclusiva à implantação e sustentação do sistema.

APOIO AOS MUNICÍPIOS

Com o objetivo de auxiliar os municípios na adesão ao ProPEN, em julho deste ano, o governo de Rondônia, através da Setic, promoveu um repasse técnico voltado especificamente aos profissionais de tecnologia da informação da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) da Prefeitura de Porto Velho.

Além da consultoria técnica, a equipe da Setic também promoveu um treinamento prático para mais de 200 servidores da capital, abordando as funcionalidades da plataforma, com foco na criação, tramitação, assinatura de documentos e controle de processos.

Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, a ação faz parte do apoio contínuo do governo de Rondônia aos municípios, reforçando a parceria entre as esferas estadual e municipal na modernização da gestão pública. “Durante toda a implantação do sistema na Prefeitura de Porto Velho, a Setic também prestou a consultoria técnica para garantir que o processo ocorresse de forma eficiente e segura”, destacou.

Conforme o superintendente, um novo ciclo de treinamentos sobre o uso do SEI será realizado ainda em outubro para mais de 100 servidores municipais.

LOGIN GOV.BR

Além do ProPEN, Rondônia também oficializou sua adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), um pacote de soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão pública em áreas estratégicas. A iniciativa é conduzida no estado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Entre as soluções que compõem o PNGI, está o ProPEN e o Balcão Gov.br, um ponto de atendimento humanizado que está em fase de adesão pela Setic. No governo de Rondônia, o cidadão já utiliza o login gov.br em sistemas estaduais desde 2022, garantindo integração, segurança e praticidade no acesso aos serviços públicos.

RESULTADOS

A implementação do SEI no governo de Rondônia para tramitação de processos administrativos aconteceu em março de 2017. Desde então, o estado já produziu mais de 53 milhões de documentos, 4 milhões de processos e mais de 120 milhões de páginas eletrônicas.

Esses números refletem o impacto positivo do programa na gestão pública estadual. Com a adesão do SEI, Rondônia alcançou uma economia estimada de R$ 50 milhões em materiais como papel, impressões, pastas e encadernações. Além da redução de custos, o estado também contribuiu significativamente para a preservação ambiental, evitando o consumo de aproximadamente 12 mil árvores, o equivalente a 4,5 árvores por dia.

A economia, no entanto, vai além dos números. A digitalização de processos também otimiza o tempo dos servidores, trazendo mais agilidade, transparência e segurança às rotinas administrativas, ao eliminar etapas manuais como impressões e deslocamentos para tramitação de documentos.

AO CIDADÃO

A adesão ao ProPEN representa um avanço na modernização dos serviços públicos, com impacto direto na vida do cidadão. Por meio das soluções digitais do programa, o atendimento torna-se mais acessível, ágil e seguro, eliminando deslocamentos e burocracias desnecessárias.

Na prática, o cidadão pode protocolar solicitações online pelo Protocolo gov.br, acompanhar o andamento dos processos em tempo real pelo Protocolo Integrado e assinar documentos eletronicamente com segurança, utilizando o login gov.br. Quando a demanda envolve mais de um órgão, o Tramita gov.br permite o envio do processo entre sistemas distintos, garantindo continuidade no atendimento.

A resposta é enviada por meio do módulo Resposta, que estabelece comunicação direta entre o órgão e o cidadão. Ao final, o processo é arquivado com o módulo de gestão documental, que organiza o ciclo de vida dos documentos conforme a legislação vigente.

Essas ferramentas, integradas ao SEI, tornam a experiência do cidadão mais eficiente, transparente e resolutiva, com serviços públicos que acompanham o ritmo da sociedade digital.