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Justiça garante direito de jovens judocas rondonienses nos Jogos Escolares Brasileiros

Por Redação
Publicado Hoje, às 07h 49min
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Uma decisão da 2ª Vara Cível de Ariquemes assegurou a participação de 38 jovens judocas de Rondônia nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s) 2025, após denúncia de irregularidades no processo de convocação. A medida atendeu pedido da Liga de Judô do Estado de Rondônia (LIJER), que ingressou com ação contra o Estado de Rondônia e a Federação de Esporte Escolar de Rondônia (FEERO)
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De acordo com a ação, os atletas da LIJER foram devidamente classificados nas fases dos Jogos Escolares de Rondônia (JOER), competição oficial que define os representantes do estado para o torneio nacional. No entanto, a Federação de Judô de Rondônia (FEJUR) publicou um edital convocando atletas de forma unilateral, em descompasso com os regulamentos que asseguram a classificação por mérito esportivo
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A entidade alegou violação de direitos fundamentais e citou afronta à Constituição Federal, à Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e às normas do próprio JOER e dos JEB’s. O Ministério Público, embora acionado, deixou a análise liminar a cargo exclusivo do Judiciário
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O juiz José de Oliveira Barros Filho reconheceu a urgência da medida, já que o prazo final para inscrições nos JEB’s é 10 de setembro. “A inércia resultaria na exclusão definitiva e irrecuperável dos atletas legitimamente classificados”, destacou na decisão. Com isso, determinou:

a suspensão imediata dos efeitos do edital da FEJUR;

que o Estado e a FEJUR se abstenham de convocações que não respeitem os resultados oficiais do JOER;

a adoção de critérios objetivos, como ranking acumulado ou seletiva emergencial, caso a etapa estadual não possa ser realizada em tempo hábil;

multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento
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Para a LIJER, a decisão representa não apenas a defesa do esporte educacional, mas também a preservação do sonho de dezenas de adolescentes que se dedicaram durante meses à preparação. A entidade reúne mais de mil atletas em todo o estado, incluindo academias e projetos sociais em cidades como Ji-Paraná, Rolim de Moura, Porto Velho e Ariquemes
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Agora, os jovens judocas aguardam a efetivação da ordem judicial para que possam representar Rondônia no maior evento estudantil esportivo do país, levando para o tatame não só sua técnica, mas também a luta por justiça e igualdade.

Fonte: Assessoria