A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade, na última semana, dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que destinam recursos à Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero). Juntos, os investimentos ultrapassam R$ 1,5 milhão e serão aplicados em iniciativas que envolvem desde a pesquisa em comunidades tradicionais de pescadores artesanais até a criação de um ambiente propício ao empreendedorismo e à inovação no estado.

O Projeto de Lei 983/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 95 mil em favor da Fapero. Os recursos são parte da execução do  convênio do Ministério da Pesca e Aquicultura, celebrado entre a União e o estado de Rondônia.

O investimento será direcionado ao Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que tem como foco as comunidades pesqueiras artesanais do estado. A iniciativa busca incentivar jovens da rede pública de ensino, especialmente os residentes em áreas ribeirinhas, a desenvolverem projetos científicos e tecnológicos, sob a supervisão de professores e pesquisadores.

O programa oferece bolsas de iniciação científica e tem como objetivo propor soluções inovadoras para desafios enfrentados por comunidades tradicionais, como a falta de educação ambiental, a sazonalidade da renda e a escassez de mão de obra qualificada. Além de fortalecer a pesquisa, a ação também visa preservar a cultura da pesca artesanal e garantir a sustentabilidade dessa atividade ao longo do tempo.

Fortalecimento do ecossistema de inovação

Já o Projeto de Lei 1005/2025, aprovado também por unanimidade, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1,45 milhão em favor da Fapero. O montante será destinado ao Programa de Fortalecimento do Ecossistema de Inovação em Rondônia, com a finalidade de apoiar financeiramente uma instituição sem fins lucrativos, que será responsável por organizar e executar o evento “I Rondônia: Startup Connect”.

O projeto, que será realizado em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, busca consolidar o ambiente de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no estado. A iniciativa prevê a formação de talentos, a promoção de capacitações e a criação de oportunidades para o desenvolvimento de startups, incentivando soluções criativas e sustentáveis para os desafios locais.

De acordo com a mensagem do Executivo, o evento será uma vitrine para novas ideias e contribuirá para atrair investimentos, fortalecer parcerias e inserir Rondônia no mapa nacional da inovação.

As aprovações refletem o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo em fortalecer políticas públicas voltadas à educação científica, pesquisa e inovação tecnológica. Além de contemplar comunidades historicamente pouco atendidas, como a dos pescadores artesanais, os projetos também apontam para a construção de um ambiente empreendedor sólido, capaz de impulsionar a economia local e preparar novas gerações para os desafios do futuro.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.