Na manhã desta sexta-feira, 11, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou o resultado da votação dos embargos de declaração e foi decidido, por unanimidade de 6 votos a 0, rejeitar os embargos apresentados pelo partido Podemos e manteve a cassação da chapa que disputou as eleições municipais por fraude de gênero. Com isso, o vereador Marcelo Belgamazzi perde o mandato e já está determinada a recontagem dos votos, sem considerar os da legenda cassada.

O Podemos havia entrado com recurso contra a decisão anterior, que já havia declarado a nulidade dos votos da chapa. No entanto, a Corte reafirmou a ilegalidade da formação do grupo, confirmando a prática de fraude na cota de gênero. A legislação eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas de forma real e efetiva, o que, segundo a Justiça, não foi respeitado.

Entenda o caso
A fraude de gênero se configura quando partidos lançam candidaturas femininas apenas para cumprir a cota legal, sem oferecer estrutura, campanha ou apoio real às mulheres. Após denúncia e investigação, o TRE constatou que essa prática ocorreu na chapa do Podemos nas últimas eleições municipais, anulando todos os votos atribuídos ao partido.

Marcelo Belgamazzi, eleito pelo Podemos, agora está oficialmente fora do cargo. O juiz responsável pelo processo já determinou o cumprimento imediato do acórdão e a recontagem dos votos, o que levará à redistribuição da vaga conforme o novo quociente eleitoral.

Os votos da chapa do PMB também já foi anulada, somando a derrota do Podemos.

Possível recurso ao TSE
Apesar da derrota no TRE, Belgamazzi ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A defesa do vereador pode entrar com um pedido de liminar para tentar suspender a decisão até o julgamento final do recurso.

A decisão do TRE marca um importante precedente contra a fraude de gênero, reforçando o papel da Justiça Eleitoral na garantia da igualdade de condições entre os candidatos e na proteção da representatividade feminina.

O site segue acompanhando os desdobramentos do caso e trará novas informações assim que o TRE concluir a recontagem dos votos e definir o novo ocupante da cadeira legislativa.