Quatro pessoas foram condenadas na segunda-feira (9) por participação em um esquema de “rachadinha” em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Entre os condenados está um Auditor substituto, que foi preso em abril de 2024 durante a Operação Fraus, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) com apoio do tribunal.

Segundo o MP-RO, os servidores eram coagidos a repassar parte dos salários para manter os cargos comissionados no gabinete do auditor substituto. O esquema funcionou entre 2014 e 2023.

De acordo com as investigações, os repasses eram feitos mensalmente e variavam conforme a remuneração dos servidores. O dinheiro era destinado aos integrantes do esquema, que também mantinham controle e cobrança dos valores.

Além da prática conhecida como “rachadinha”, a Justiça reconheceu os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a sentença, parte dos recursos obtidos ilegalmente foi ocultada por meio de movimentações financeiras em contas de terceiros e investimentos, principalmente no setor imobiliário, para dar aparência legal ao dinheiro.

Em 2024 foram cumpridas ordens judiciais de prisão preventiva, busca e apreensão, afastamento de funções públicas e bloqueio de bens em Porto Velho e em Rio Branco (AC). O grupo foi considerado culpado por crimes contra a administração pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Penas

• O auditor substituto, apontado como líder do esquema foi condenado a 26 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de 159 dias-multa, que somam R$ 515.478.
• O segundo réu recebeu pena de 14 anos e 2 meses de reclusão, também em regime fechado, e 81 dias-multa, no valor de R$ 262.602.
• Já o terceiro condenado recebeu 5 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 28 dias-multa, que totalizam R$ 45.388.
• A quarta condenada foi sentenciada a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, também em regime semiaberto, e 25 dias-multa, no valor de R$ 40.525.

A sentença também determinou a perda do cargo de auditor substituto de conselheiro do TCE-RO e de um servidor público ligado ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre.

Além disso, os condenados deverão pagar indenizações por danos materiais e morais coletivos. Entre os valores fixados pela Justiça estão:

• R$ 357.887 para a vítima direta do esquema;
• R$ 268.021 de ressarcimento ao Estado de Rondônia;
• valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O juiz ainda decretou o perdimento de bens móveis, imóveis e valores apreendidos durante a investigação.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre, para entender o que os órgãos pensam sobre a decisão, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.