Governo federal 14/07/2023

Projeto isenta IPI da compra de cadeira de rodas por pessoas com deficiência de mobilidade

Educação Básica 14/07/2023

Projeto insere professores de educação infantil na carreira do magistério público

Processo Penal 14/07/2023

Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher

pessoa física 14/07/2023

Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo

Chamadas Requisições 14/07/2023

Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

Interesse Social 14/07/2023

Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais