Socorro Emergencial 26/07/2023

Projeto cria programa para socorrer empreendedores atingidos por calamidades públicas

Loterias 26/07/2023

Projeto regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias

saúde mental 26/07/2023

Projeto cria campanha de promoção da saúde mental materna

Fundo Nacional 26/07/2023

Projeto prevê revisão de contratos do FNDE para garantir conclusão de obras em municípios

medida provisória 26/07/2023

Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil

Ministério Público 26/07/2023

Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público