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Programa Nacional 09/02/2024

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pessoa física 09/02/2024

Projeto autoriza desconto no IRPF para doações a fundos de promoção de direitos da mulher e combate à violência

Climáticos Extremos 09/02/2024

Projeto obriga concessionárias a elaborar plano para uso de energia elétrica durante “ondas de calor”

Código Civil 09/02/2024

Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades

Média Internacional 09/02/2024

Proposta limita spread bancário nas instituições financeiras da União