Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada em agosto.
Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO (PLN 2/2025) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. De acordo com a Constituição, o PLN 2/2025 deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho — antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o que ocorreu em agosto.
Licenciamento ambiental
Senadores e deputados também podem analisar o veto parcial de Lula (VET 29/2025) à Lei 15.190, de 2025, que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental. O chefe do Poder Executivo barrou 63 dos 400 dispositivos do projeto de lei (PL) 2.159/2021, aprovado pelo Legislativo.
Entre outros pontos, Lula vetou possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.
Fonte: Agência Senado