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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. A proposta permite, por exemplo, que parlamentares barram a prisão de colegas determinada pela Justiça, por meio de votação secreta.

Em Rondônia, apenas uma deputada votou contra a proposta, enquanto a maioria da bancada apoiou a medida.

Como votaram os deputados de Rondônia

1° turno

• Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
• Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
• Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
• Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
• Thiago Flores (MDB) – Ausente

2° turno

• Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
• Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
• Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
• Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
• Thiago Flores (MDB) – Ausente

O que muda com a PEC da Blindagem

O texto determina que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar medidas cautelares contra parlamentares, e mesmo assim, somente após autorização da Câmara ou do Senado.

Entre os principais pontos da PEC estão:

• Votação secreta para decidir sobre a prisão de parlamentares.
• Necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o STF processe deputados ou senadores.
• Exigência de maioria absoluta para aprovar o processamento, em até 90 dias após o pedido.
• Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados em até 24h à Casa Legislativa correspondente, que decidirá em votação secreta sobre a manutenção da prisão.

Repercussão

Parlamentares que apoiaram a PEC afirmam que a medida “resgata o espírito da Constituição de 1988”. Críticos, porém, apontam que o texto aumenta a blindagem dos políticos e cria novos obstáculos para investigações.

A aprovação da PEC da Blindagem reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar no Brasil. Em Rondônia, apenas a deputada Cristiane Lopes votou contra nos dois turnos, enquanto a maioria da bancada apoiou a proposta.