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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) esteve reunido nesta terça-feira (13/5) com integrantes da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e a organização não governamental Childhood Brasil para discutir a cooperação entre os órgãos, visando ao aprimoramento no atendimento, no estado, de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Realizada em modalidade online, a reunião teve a participação dos Promotores de Justiça Julian Imthon Farago (Diretor do Grupo de Atuação Especial - Gaeciv) e Alba da Silva Lima (19ª Promotoria de Justiça), além do Diretor de Políticas Públicas da secretaria, Bruno Fontenelle, e dos integrantes da Childhood, Benedito Santos e Fernanda Cassador.

O encontro teve como objetivo específico o alinhamento estratégico para a implementação da Lei 13.431/2017, norma que, dentre outros pontos, prevê o instituto de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A reunião oportunizou a apresentação, pela Childhood, de diagnóstico sobre a implementação da lei no estado. O relatório buscou apontar o cenário de implantação de mecanismos previstos pela norma, informando dados relacionados à existência, nas cidades, de delegacias especializadas, Instituto Médico Legal (IML) e do comitê de gestão colegiada - instrumento a ser composto por diversas instituições, com o objetivo de promover a articulação e mobilização para o atendimento à norma.

Após a exposição dos dados, os integrantes do MP ressaltaram o comprometimento do Ministério Público com a temática, destacando os avanços da Lei 13.431/2017. Na oportunidade, ficou definida a realização de uma mobilização junto às Promotorias de Justiça do interior do estado para a indicação de servidores a integrarem grupos de trabalho relacionados à questão.

Pacto – A reunião desta terça integrou o conjunto de ações decorrentes do “Pacto Criança Protegida Rondônia”, firmado no ano passado entre Childhood, Poder Executivo do Estado e instituições públicas. O documento tem como um de seus objetivos o cumprimento integral da Lei 13.431, pelo Estado de Rondônia.

Aprovada em 2017, a norma tem como um de seus avanços a previsão da escuta especializada, instituto que garante maior proteção para crianças e adolescentes ao deporem em um ambiente acolhedor e seguro, evitando o processo de revitimização.