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Projeto cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor
Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Por Redação
Publicado 16/02/2024

Foto: Secom - Governo de Rondônia

O Projeto de Lei 678/19 institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. Já aprovado pelo Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realização de cursos de qualificação sobre empreendedorismo. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo texto, poderá receber o crédito quem atender às seguintes condições:

  • ter de 18 a 29 anos de idade;
  • não ter emprego, cargo ou função pública;
  • apresentar plano de negócios;
  • ter participado de curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido;
  • ter ingressado em curso de nível superior ou, após a conclusão do ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou então curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; e
  • apresentar fiança solidária ou outra forma de garantia.

O beneficiário poderá usar o dinheiro na compra de máquinas e equipamentos ou programas de computador ou como capital de giro necessário à implantação, à ampliação ou à modernização de empreendimentos na cidade onde mora.

“Uma solução para o desemprego dos jovens é incentivar o empreendedorismo”, disse o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA). No terceiro trimestre de 2023, do total de desocupados no País, 29,4% tinham entre 18 e 24 anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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