Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda
Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário
Por Redação
Publicado 17/08/2023
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados