Fiel depositário é autuado por irregularidades na guarda de aves silvestres
Fiscalização da Polícia Militar Ambiental, após solicitação do Ministério Público, constatou descumprimento de normas legais em Vilhena
A Polícia Militar Ambiental realizou fiscalização em uma residência no bairro São José, em Vilhena, para verificar a situação de aves silvestres que haviam sido apreendidas anteriormente e estavam sob responsabilidade de fiel depositário.
A ação ocorreu após solicitação do Ministério Público e teve como objetivo averiguar se as condições estabelecidas para a guarda dos animais estavam sendo cumpridas. Durante a vistoria, o responsável informou que mantinha sob sua tutela três aves silvestres. Segundo relato, uma delas morreu por causa não informada, enquanto as outras duas teriam fugido do cativeiro.
No entanto, conforme constatado pela equipe, não houve comunicação formal dos fatos dentro do prazo legal de 30 dias, tampouco a atualização das informações no sistema oficial de controle de criadores, exigência prevista nas normas ambientais federais.
Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração por manter espécimes da fauna silvestre em desacordo com as condições estabelecidas pela autoridade competente e por deixar de prestar informações obrigatórias no prazo determinado.
A corporação informou que o fiel depositário havia sido previamente orientado sobre a responsabilidade de garantir a integridade dos animais e manter a regularidade documental, incluindo a comunicação imediata de qualquer ocorrência.
Com as falhas verificadas, as aves não foram consideradas aptas à restituição, permanecendo o caso sob as medidas administrativas cabíveis.
Fonte: Veja Vilhena