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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou nesta sexta-feira (13/3), em Porto Velho, do lançamento da campanha Declare Seu Amor – 2026, iniciativa do Poder Judiciário que mobiliza pessoas físicas e jurídicas a destinarem até 6% do Imposto de Renda devido aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa dos Municípios de Rondônia. Em 2025, a campanha gerou a arrecadação de R$ de 3 milhões, montante que foi revertido para execução de politicas públicas em favor desses grupos sociais.

O evento de lançamento foi realizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça (TJRO), sob a condução do presidente do Poder Judiciário, desembargador Alexandre Miguel, tendo a presença do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; de integrantes de instituições do sistema de Justiça; Receita Federal; prefeitos e secretários de Assistência Social de Municípios rondonienses.

Na solenidade, o chefe do Ministério Público destacou a importância do projeto, enfatizando que a iniciativa se fundamenta no gesto concreto de utilizar o tributo – instrumento de política econômica – diretamente no Estado, em benefício de um grupo vulnerabilizado, que constitui foco da atuação do poder público.

“O Imposto de Renda tem o poder de transformar a realidade social. Ficamos felizes que esse projeto tenha como prioridade a infância, a base de sustentação das gerações futuras, e a pessoa idosa. O Ministério Público seguirá junto com o Tribunal de Justiça, visando construir uma sociedade mais justa e solidária e próspera. Parabéns e sucesso a todos”, disse Alexandre Jésus.

O presidente do TJRO sublinhou o amadurecimento da iniciativa lançada em 2017, ressaltando que a mobilização fortalece a rede de proteção social no estado, garantindo que recursos sejam aplicados diretamente em políticas públicas locais. “O sucesso desse programa reflete na imagem da instituição e demonstra a eficiência jurisdicional, caminhando de mãos dadas com a responsabilidade social”, afirmou.

Números – O sucesso do trabalho ficou evidenciado durante o evento, com a apresentação da evolução da arrecadação. Conforme a coordenação, em 2018 foram captados R$ 361 mil por meio do projeto, valor que chegou a R$ 3 milhões no ano passado.

Outro avanço decorrente da execução do programa foi a regularização dos fundos municipais da infância e da pessoa idosa, condição necessária para a habilitação ao recebimento de recursos. No primeiro ano de funcionamento da iniciativa, apenas oito fundos municipais estavam aptos a receber repasses. Em 2025, esse número chegou a 48, já em conformidade com as exigências legais para participação.

Metas – Ao falar dos desafios da campanha para a edição de 2026, o responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude e da Pessoa Idosa no TJRO, desembargador Isaías Fonseca, anunciou as metas deste ano, explicando que o projeto tem, no Estado de Rondônia, um potencial de arrecadação de 81 milhões. “Em 2026, esperamos obter uma captação na ordem de 4 milhões, 5% do valor total. Os prefeitos estão se mobilizando para isso e alguns já anunciaram o lançamento municipal da campanha. É importante convidar a sociedade civil, profissionais liberais e empresários para apoiar essa causa”, destacou.

O evento no TJRO teve a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira; e do Diretor do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago; da Juíza Ana Valéria Santiago, idealizadora do projeto, do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; do Delegado da Receita Federal, Camilo Rosa, além de integrantes de órgãos e instituições públicas.

Passo a passo para destinação pela campanha Declare seu Amor

1 – Na declaração completa, vá até “Ficha Declaração”, após em “Doações diretamente na Declaração”.

2 – Escolha o tipo de doação “Criança e Adolescente E/OU Idoso”. Depois escolha o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal). Os dados dos fundos aparecem na tela.

3 – Observe o valor total para doação. Em “Valor”, preencha até o limite disponível. Imprima o DARF e efetue o pagamento.