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A Prefeitura de Rolim de Moura realizou a limpeza de um terreno baldio que vinha causando transtornos, localizado na região central do município. Conforme notificação coletiva 001/25, após notificação e esgotado o prazo legal de 15 dias, sem que o proprietário tomasse providências, a prefeitura determinou a execução dos serviços e a aplicação de multa.

A ação está amparada pela Lei Complementar nº 306/2020, que institui o Código de Posturas do Município. De acordo com o Art. 31, Capítulo VIII, os terrenos localizados em áreas urbanas devem ser obrigatoriamente mantidos limpos e livres de materiais nocivos à coletividade. Quando a limpeza não é realizada voluntariamente, o município pode intervir e cobrar do proprietário os custos do serviço, acrescidos de penalidades.

Neste caso, a cobrança será feita no valor de R$ 2,25 por metro quadrado, totalizando aproximadamente R$ 1.800. O valor será lançado para pagamento junto ao IPTU do próximo exercício. Os cálculos são feitos embasados nos valores da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que atualmente é de R$ 125,50. O valor que será cobrado por limpeza, é 18 centavos de uma UPF por metro quadrado.

O secretário municipal de Fazenda, Jorge Ricardo da Costa, ressaltou a importância da conscientização dos munícipes. “Todo cidadão deve zelar pelo seu imóvel. Terrenos baldios sujos não apenas prejudicam a estética da cidade, mas também representam risco à saúde pública, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Nossa gestão atua com responsabilidade, mas é dever de cada proprietário manter seu terreno limpo. A colaboração da população é essencial.”

A prefeitura segue intensificando a fiscalização e orienta que os moradores realizem a limpeza regular dos seus terrenos para evitar autuações, conforme previsto no Código de Posturas.