Produtores recebem desconto de 35 a 95% em negociação de dívidas ambientais
O projeto, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (27)
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) usou suas redes sociais para fazer um chamamento aos produtores rurais, para que procurem a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para negociar débitos pendentes. Ele divulgou a aprovação do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (Recam), enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O projeto garante descontos de 35 por cento nos valores originais de multas ambientais e de até 95 por cento nos juros.
Cirone Deiró disse que defendeu a aprovação do programa, junto a equipe do Governo do Estado, por entender que os produtores precisam desse suporte para dar continuidade a suas atividades, garantindo sua renda e ajudando o Estado a avançar. “Com a aprovação desse projeto, enviado à Assembleia pelo governador, coronel Marcos Rocha, você produtor, que foi multado pelo Ibama, pelo Idaron, pode aproveitar essa oportunidade para se regularizar”, afirmou.
De acordo com Cirone Deiró, o fortalecimento do setor produtivo continuará sendo prioridade, durante o ano de 2026. Ele afirmou que dará sequência a viabilização de recursos para a agricultura familiar, apoiando o cultivo do café, do cacau, da piscicultura, da suinocultura, da fruticultura e de diversas outras culturas da região. O médio e o grande produtor também receberão apoio. “Vamos continuar defendendo quem acorda cedo para trabalhar e ajudar nosso estado a crescer”, disse.
O programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Os interessados devem procurar uma das unidades da SEDAM, do Estado de Rondônia.
Fonte: ALE/RO