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Uma operação conjunta entre o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) flagrou, na tarde de quarta-feira (17), por volta das 18h, uma atividade de pesca predatória no Rio Branco, região da Linha 47,5, km 65, zona rural de Alta Floresta D’Oeste. A área monitorada inclui trechos dentro e ao redor da Terra Indígena Rio Branco.

Durante o patrulhamento pelo rio, os agentes abordaram uma embarcação de alumínio equipada com motor. No interior, encontraram quatro malhadeiras armadas, tarrafas e anzóis de galho — equipamentos proibidos pela legislação ambiental vigente. No acampamento montado à margem do rio, também foram localizados cerca de 15 kg de pescado de diferentes espécies, como piau, piranha, jiripoca e mandurubé. Havia ainda varas, molinetes e caixas com materiais de pesca.

A prática de pesca com redes armadas é considerada ilegal. Por isso, foram emitidos quatro autos de infração, cada um no valor de R$ 2.100,00, com base no artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/1998.

Além das multas, a fiscalização resultou em:

• Apreensão da embarcação e do motor, deixados sob custódia de um fiel depositário;
• Entrega dos petrechos ilegais à Delegacia de Polícia Civil;
• Recolhimento dos equipamentos de pesca ao quartel da Polícia Militar Ambiental, em Alta Floresta;
• Doação de aproximadamente 20 kg de pescado à Comunidade Indígena da Aldeia São Luiz, após verificação das condições para consumo.

De acordo com a legislação, a prática se enquadra como crime ambiental, previsto no artigo 34, inciso II, da Lei Federal nº 9.605/1998, além de normas da Lei Estadual nº 2.508/2011, por uso de métodos não permitidos e captura acima do limite autorizado.

Um dos envolvidos foi preso em flagrante e apresentado à autoridade judiciária de plantão. Os outros não foram conduzidos no momento devido à baixa visibilidade no rio durante a noite, à falta de coletes salva-vidas e à limitação da embarcação utilizada na fiscalização.