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Na semana em que começou a vigorar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um edital público de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial que ajudem a proteger crianças e adolescentes na internet.

A iniciativa, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), busca estimular empresas brasileiras de tecnologia, startups e instituições de pesquisa a criarem soluções alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para pais e responsáveis e sistemas avançados de controle parental.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou, na última quarta-feira (18), que os investimentos públicos vão promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, como priorizado no ECA Digital.

“Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou.

O ECA Digital estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a esse público.

Aplicação do investimento
O investimento do MCTI será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos online, como a exposição a conteúdos nocivos, exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais.

A Finep listou as aplicações que podem ser contempladas na linha de proteção infantil:

• soluções de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com conteúdo de exploração sexual infantil; 
• chatbots que intervêm em interações suspeitas em tempo real e acionam protocolos de denúncia;
• ferramentas de controle parental com ajuste dinâmico por faixa etária;
• sistemas de avaliação de risco digital para adolescentes;
• painéis para pais e educadores com informações acessíveis sobre os riscos enfrentados pelas crianças online.

O prazo para se inscrever na linha de fomento “IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes” vai até 30 de setembro. A proposta deve ser apresentada por meio da Plataforma de Apoio e Financiamento da Finep.

A Finep disponibilizou ainda o e-mail cp_mib_sbv_tecnologiasdigitais_2@finep.gov.br, que pode ser usado para sanar dúvidas e obter orientações sobre a seleção pública.

Mais informações estão disponíveis também na página eletrônica de “Chamadas Públicas”, dentro do portal da Finep.